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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

I. OBJECTO

As presentes Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Serviço (adiante designadas por "Condições Gerais") regulamentam a utilização do site web WWW.DEMORAPOUCO.PT (adiante designado por “DEMORAPOUCO.PT”) cujo objectivo principal é fornecer orçamentos aos usuários através de empresas registadas.

O DEMORAPOUCO.PT reserva o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site Web, bem como as presentes Condições Gerais. Por este motivo, recomenda-se aos usuários que leiam este documento atentamente sempre que acederem ao Site Web.

Em qualquer caso, existem páginas do Site Web acessíveis ao público em geral, relativamente às quais o DEMORAPOUCO.PT também deseja cumprir com as suas obrigações legais, bem como regulamentar a utilização das mesmas. Nesse sentido, os utilizadores que acedam a estas partes do Site Web aceitam submeter‐se, pelo facto de acederem às referidas páginas, aos termos e condições determinados nestas Condições Gerais, na medida em que estes lhes possam ser aplicáveis.

Finalmente, dada a natureza própria do presente Site Web, é possível que sejam feitas alterações ou se incluam mudanças no conteúdo das presentes Condições Gerais. Por isso, o Usuário, bem como outros utilizadores que não gozem desta condição, obrigam‐se por este meio a aceder às presentes Condições Gerais sempre que acedam ao Site Web, assumindo que lhes serão aplicáveis as condições correspondentes que estejam em vigor no momento do seu acesso.

II. ACESSO E SEGURANÇA

O Usuário obriga‐se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e lícita e, sobretudo, a título enunciativo, sem limitação, compromete‐se a abster‐se de:

O identificador do Usuário será formado pelo seu endereço de e‐mail e uma palavra‐passe. Para o acesso à conta própria do Usuário, será necessário incluir este identificador, bem como uma palavra‐passe que deverá conter, no mínimo, 4 caracteres.

A utilização da palavra‐passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a cessão a terceiros, nem sequer a título temporário. Nesse sentido, o Usuário compromete‐se a fazer uma utilização diligente e a manter a mesma em segredo, assumindo toda e qualquer responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

Caso o Usuário saiba ou suspeite da utilização da sua palavra‐passe por terceiros, deverá alterar imediatamente a mesma, através da forma indicada no Site Web.

III. UTILIZAÇÃO CORRECTA DOS SERVIÇOS

O Usuário obriga‐se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e lícita e, sobretudo, a título enunciativo, sem limitação, compromete‐se a abster‐se de:

(a) utilizar os Serviços de forma ou com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer tipo de comunicação pública, transformar ou alterar os Serviços, salvo se obtiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido;
(c) realizar qualquer acto susceptível de ser considerado como uma infracção de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a DEMORAPOUCO.PT ou a terceiros;
(d) utilizar os Serviços e, em particular, qualquer tipo de informação obtida através do Site Web para o envio de publicidade, de comunicações com o intuito de venda directa ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, de mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar, de qualquer modo, tal informação;

O Usuário será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que DEMORAPOUCO.PT possa sofrer, por ocasião de ou como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente mencionadas, bem como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela Lei no que se refere à utilização do Site Web.

O DEMORAPOUCO.PT velará sempre pelo cumprimento da ordem jurídica vigente, possuindo legitimidade para interromper, a seu critério exclusivo, o Serviço ou excluir o Usuário do Site Web em caso de presumido cometimento, completo ou incompleto, de algum dos delitos ou infracções tipificados pelo Código Penal vigente, ou caso observe quaisquer condutas que o DEMORAPOUCO.PT entenda por contrárias a estas Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação que se aplicam a este Site Web, à Lei, às normas estabelecidas pelo DEMORAPOUCO.PT ou pelos seus colaboradores, ou que sejam susceptíveis de perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou o prestígio de DEMORAPOUCO.PT ou dos seus colaboradores.

IV. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Site Web, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o desenho gráfico, constituem propriedade exclusiva de DEMORAPOUCO.PT ou de terceiros, cujos respectivos direitos são legalmente detidos por DEMORAPOUCO.PT, estando por isso protegidos pela legislação nacional e internacional.

É estritamente proibida a utilização de todos os elementos que são objecto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação ou alteração.

A infracção de qualquer um dos direitos citados pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como um delito, punido de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal.

Os Usuários que enviem para o Site Web observações, opiniões ou comentários através do serviço de e‐mail ou por qualquer outro meio, naqueles casos em que dada a natureza dos Serviços tal seja possível, estão automaticamente a autorizar o DEMORAPOUCO.PT à respectiva reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e ao exercício de qualquer outro direito de exploração de tais observações, opiniões ou comentários, por todo o tempo de protecção de direitos de autor que esteja legalmente previsto e sem limitação territorial. De igual forma, entende-se que esta autorização é concedida a título gratuito.

As reclamações que possam ser interpostas pelos Usuários relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer dos Serviços deste Site Web deverão ser efectuadas através da nossa secção de Contacto.

V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O DEMORAPOUCO.PT não se responsabiliza pela veracidade, exactidão e qualidade do presente Site Web, dos seus serviços, informação e materiais.

Tais serviços, informação e materiais são apresentados "tal como são" e são acessíveis sem nenhum tipo de garantias.

O DEMORAPOUCO.PT reserva o direito a interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao Site Web, bem como a prestação de um ou de todos os Serviços, prestados através do mesmo, quer seja por motivos de ordem técnica, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento de energia ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, o DEMORAPOUCO.PT não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Site Web nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Usuário decorre por sua conta e risco, não podendo, em nenhum momento, ser exigidas responsabilidades a DEMORAPOUCO.PT neste sentido.

O DEMORAPOUCO.PT não será responsável caso se verifiquem interrupções dos Serviços, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, outros inconvenientes que resultem de causas que estão fora do controlo do DEMORAPOUCO.PT, e/ou que se devam a uma actuação dolosa ou culposa do Usuário e/ou tenham como origem causas de caso fortuito ou força maior.

Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, incluem‐se no conceito de Força Maior, além do mais, e para fins das presentes Condições Gerais, todos os acontecimentos que ocorram fora do controlo de DEMORAPOUCO.PT, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, actos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, actos ou omissões das Autoridades Públicas, bem como aqueles produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que o DEMORAPOUCO.PT tenha adoptado as medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica.

Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, o DEMORAPOUCO.PT não assumirá qualquer responsabilidade, quer seja por danos directos ou indirectos, dano emergente e/ou por lucros cessantes. O DEMORAPOUCO.PT renuncia a qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam dever‐se à falta de veracidade, exactidão, abrangência e/ou actualização dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha acedido através do Site Web, bem como pelos Serviços prestados e oferecidos por pessoas ou entidades terceiras.

O DEMORAPOUCO.PT envidará os esforços possíveis para actualizar e rectificar a informação alojada no seu Site Web que não cumpra com as garantias mínimas de veracidade. Não obstante, ficará isenta de responsabilidade pela sua não actualização ou rectificação, bem como pelos conteúdos e informações contidos no mesmo. Nesse sentido, o DEMORAPOUCO.PT não tem a obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários ou colaboradores, excepto nas circunstâncias em que seja exigido pela lei vigente ou quando tal seja requerido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.

De igual forma, o DEMORAPOUCO.PT renuncia a qualquer responsabilidade por todo o tipo de danos e prejuízos que possam resultar da presença de vírus ou da presença de outros elementos nocivos nos conteúdos e que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

O DEMORAPOUCO.PT não se responsabiliza pela utilização que o Usuário faça dos Serviços do Site Web nem das suas palavras‐passe, bem como por qualquer outro material do mesmo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

O Usuário obriga‐se a manter incólume o DEMORAPOUCO.PT, por qualquer dano, prejuízo, sanção, gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole, que o DEMORAPOUCO.PT possa sofrer e que esteja relacionado com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso, por sua parte, do estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável e, em especial, relacionado com as suas obrigações relativas à protecção de dados de carácter pessoal indicadas nas presentes condições ou estabelecidas na LOPD e na legislação aplicável.

VI. LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES WEB

O DEMORAPOUCO.PT não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso aos Serviços de terceiros, através de ligações, vínculos ou links dos sites ligados, nem pela exactidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem no DEMORAPOUCO.PT é unicamente de informar o Usuário sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. O DEMORAPOUCO.PT não será responsável, em nenhum caso, pelo resultado obtido através de tais ligações ou pelas consequências que resultem do acesso pelos Usuários às mesmas. Estes Serviços de terceiros são proporcionados por estes, pelo que o DEMORAPOUCO.PT não pode controlar e não controla a legalidade dos Serviços, nem a sua qualidade. Consequentemente, o Usuário deve usar de muita prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

VII. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para todas as questões interpretativas ou litigiosas que possam emergir será aplicável a legislação Portuguesa e, em caso de diferendo, ambas as partes concordam em submeter‐se, com renúncia a qualquer outro foro que possa corresponder, à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Lisboa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

Em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, acerca de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), informámo‐lo de que os dados pessoais que nos faculte através do nosso site Web ou mediante o envio de e‐mails, serão integrados num ficheiro automatizado, com o objectivo de gerir, prestar, ampliar e melhorar os serviços oferecidos no Site Web, enviar formulários de inquérito, estudar a utilização dos serviços por parte dos Usuários, o envio de actualizações dos serviços, bem como para lhe enviar informação publicitária e/ou promocional sobre os produtos e serviços oferecidos por DEMORAPOUCO.PT ou por terceiros ligados à compra e venda de bens de consumo que possam ser do seu interesse, sendo o envio de tal informação expressamente autorizado pelo Usuário, por qualquer meio, incluindo os electrónicos, como o e‐mail, entre outros.

No caso de utilizadores que facultem os seus dados ao DEMORAPOUCO.PT e que não sejam Usuários, os mesmos aceitam expressamente que o facto de facultarem os seus dados ao DEMORAPOUCO.PT equivale à sua autorização expressa para o envio de publicidade através de tal meio. Se não for o caso, pedimos‐lhe que não faculte os seus dados e/ou não envie ao DEMORAPOUCO.PT nenhum tipo de comunicação.

O Usuário concede expressamente a autorização necessária para que o DEMORAPOUCO.PT possa comunicar tal condição de Usuário a terceiros que tencionem enviar um e‐mail de convite para fazer parte de DEMORAPOUCO.PT, para evitar o dito envio.

A autorização do Usuário para receber comunicações comerciais, por e‐mail ou outro meio electrónico equivalente, poderá ser revogado mediante uma notificação enviada para o nosso endereço de e-mail.

Dada a própria natureza do serviço e conteúdos do Site Web, é imprescindível poder enviar aos Usuários comunicações comerciais por e‐mail. Por conseguinte, caso se dê a revogação da autorização prevista no parágrafo anterior, tal implicará automaticamente a cessação e abandono da condição de Usuário do DEMORAPOUCO.PT por parte de quem proceda a tal revogação.

Em qualquer caso, o Usuário será responsável pela veracidade dos dados facultados, reservando o DEMORAPOUCO.PT o direito de excluir dos Serviços registados todo e qualquer Usuário que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo das demais acções legalmente aplicáveis.

Menores de idade
Os nossos serviços destinam‐se geralmente a maiores de idade, mas caso alguns dos nossos serviços se dirijam a menores de idade, o DEMORAPOUCO.PT solicitará o acordo dos pais ou tutores para a recolha dos dados pessoais ou, no seu caso, para o tratamento automatizado dos dados, segundo o estabelecido na legislação em vigor.

Se o Usuário(cliente) for de menor idade, tem que obter a autorização de pais ou encarregados de educação, antes de proceder á introdução dos seu dados pessoais e morada, sendo de presumir que o consentimento e autorização existem previamente à introdução dos dados para tratamento informático.

II UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O DEMORAPOUCO.PT informa‐o que durante a navegação no Site Web utiliza‐se "cookies", pequenos ficheiros de dados que se geram no computador do Usuário e nos permitem obter a informação seguinte:

a) A data e hora de acesso ao Site Web. Isso permite‐nos saber quais as horas de maior afluência e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação nas nossas horas de ponta.
b) O número de visitantes diários de cada secção. Isso permite‐nos saber quais as áreas de maior sucesso e aumentar e melhorar o seu conteúdo, para que os Usuários obtenham um resultado mais satisfatório.
c) A data e hora da última vez que o Usuário visitou o Site Web.
d) O perfil de conteúdos que o Usuário escolheu na sua primeira visita ao Site Web.
e) Elementos de segurança que intervêm no controlo do acesso às áreas restritas.
A informação obtida é totalmente anónima e em nenhum caso pode ser associada a um Usuário concreto e identificado. Esta informação permite ao DEMORAPOUCO.PT adaptar e melhorar os seus Serviços de acordo com os interesses do Usuário.

Não obstante, o Usuário tem a opção de impedir a geração de cookies, mediante a selecção da opção correspondente no seu programa navegador.

O DEMORAPOUCO.PT informa‐o que no caso de desactivação do uso de cookies, a navegação pode ser mais lenta do que é normal.

CONDIÇÕES DO SERVIÇO

PEDIDOS DE ORÇAMENTO E RESPONSABILIDADE

Os Usuários podem efectuar todos os seus pedidos de orçamento a partir da página da Internet: WWW.DEMORAPOUCO.PT

O DEMORAPOUCO.PT não se responsabiliza pelo serviço/produto orçamentado

O DEMORAPOUCO.PT reserva o direito a recusar um pedido de qualquer Usuário com o qual tenha um litígio.

A função do website WWW.DEMORAPOUCO.PT é a de comunicar às empresas, de determinada região, dos vários pedidos de orçamento relativos a Serviços ou Produtos solicitados pelos seus usuários. É da responsabilidade das Empresas entrar em contacto com o Usuário assim como do serviço prestado ou produto vendido.